A avaliação da deficiência, quando necessária, será pautada nas limitações biológicas e em aspectos médicos, uma vez que esses aspectos são fatores mais importantes de serem considerados.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Uma vez que o contexto de trabalho é ambiente mais desafiador para uma pessoa com deficiência, consideram-se barreira apenas entraves que limitam o acesso da pessoa ao ambiente de trabalho.

Compete à família da pessoa com deficiência garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

A Família também é vista como a responsável legal pelo indivíduo com deficiência, uma vez que esse não tem autonomia para tomar decisões.