Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

No que tange aos conceitos de "shrink-wrap", "click-wrap" e "browse-wrap", assinale a alternativa correta.

A

"Shrink-wrap" refere-se a contratos que não exigem consentimento do usuário.

B

"Click-wrap" diz respeito a contratos celebrados inteiramente em meio eletrônico, em que o consumidor tem a oportunidade de ler as cláusulas contratuais antes de manifestar, expressamente, o seu consentimento ou não, clicando em uma caixa de diálogo indicativa de expressões do tipo “eu aceito”, ou outras semelhantes. São considerados como contratos de adesão juridicamente vinculantes, desde que o texto acompanhando a caixa ou ícone indique claramente que ao ticar no box ou clicar no ícone de “aceito” o usuário está concordando com os termos do acordo.

C

"Browse-wrap" é um tipo de contrato que exige a assinatura física do usuário.

D

"Click-wrap" é considerado inválido em todas as jurisdições.

E

"Shrink-wrap" é um contrato que só pode ser celebrado em lojas físicas.

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