Questão de Resistência dos Materiais
Considerando dispositivos constantes no Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, as normas contidas no Decreto 31.198/2013 NÃO se aplicam aos:
A
Secretários de Estado, Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e quais ocupantes de cargos equiparados a esses.
B
Dirigentes de Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público.
C
Ocupantes de cargos equipados à Secretários Executivos ou Adjuntos, mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
D
Perito Geral do Estado e Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Militar do Estado.
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