Questão de Orçamento Público
No Brasil, a Lei do Orçamento Anual, bem como a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são encaminhadas pelo Poder Executivo, obedecidos os prazos determinados na Constituição ou em lei complementar. Em virtude da característica apresentada, esse procedimento é denominado
A
empoderamento processual.
B
empenho orçamentário.
C
iniciativa vinculada.
D
levantamento de expectativas.
E
planejamento preliminar.
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