Questão de Políticas Públicas

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é nossa principal lei. Nesse documento estão as regras de conduta e de funcionamento de todas as áreas do país, incluindo a educação. Em seu TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo 2, artigo 6º, a educação é apresentada como o primeiro direito social. A respeito do direito à educação e a nossa realidade, escolha a alternativa correta:

A

A educação é um direito e todos têm acesso a sua prática, em todos os níveis para respeitar a Constituição.

B

A educação é um direito social e por isso não é um direito total do cidadão, não sendo preciso respeitar a Constituição.

C

A educação é um direito social que precisa ser respeitado e oferecido a todos, mas assim como outros direitos (como moradia e saúde) ainda não conseguiu ser estabelecida.

D

A Constituição não trata a educação como um direito, sendo citada apenas como forma de registro.

E

A educação não é um direito de todos, pois deve ser oferecida apenas àqueles que querem estudar.

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