Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência social, assistência social, saúde.

É pública, compulsória e contributiva.

Compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à previdência social, assistência social, saúde e educação.

É financiada com recursos do orçamento da União, estados, municípios e Distrito Federal, exceto no caso das ações relativas à previdência social, que é financiada exclusivamente com contribuições das empresas, dos empregados, dos contribuintes individuais, dos autônomos e dos segurados especiais.