Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.