Questão de Direito Tributário
É possível o pagamento de tributos federais por meio da dação com bens imóveis, autorizada pelo art. 156, inciso XI do CTN (BRASIL, 1966), e que é regulamentado pela Lei 13.259/2016 (BRASIL, 2016).
Em relação ao nascimento da obrigação tributária é correto afirmar:
A
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito ativo.
B
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.
C
Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito ativo.
D
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo e ativo.
E
Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.
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