Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A liberdade de contratar no direito contratual está limitada:
A
Pela lei e pela ordem pública.
B
Somente pelo consentimento das partes.
C
Exclusivamente pelo interesse das partes.
D
Pelo Código Penal.
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