Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A liberdade de contratar no direito contratual está limitada:

A

Pela lei e pela ordem pública.

B

Somente pelo consentimento das partes.

C

Exclusivamente pelo interesse das partes.

D

Pelo Código Penal.

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