Questão de SUS
Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S), observando o Art. 2º da Lei nº 8.080/90, que menciona: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”:
A
Quando o paciente, ao buscar assistência na rede pública, não consegue atendimento, o SUS tem a incumbência de custear um atendimento na rede privada, visando atender à necessidade do paciente.
B
O dever do Estado em garantir a saúde inclui a formulação de políticas econômicas e sociais visando, entre outros, à redução de riscos de doenças e agravos.
C
É dever do Gestor Local prover transporte para que o paciente tenha acesso ao estabelecimento de saúde para realizar o atendimento.
D
O dever do Estado, quando da realização de atendimento, vai até o limite de suas perspectivas assistenciais. Em se concretizando a falta de condições para prestação da assistência por parte do SUS, fica a cargo do próprio paciente prover, por meios próprios, as suas necessidades para o tratamento em saúde de que precisa.
E
Sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, é dever do Estado prover todas as condições necessárias visando ao atendimento do paciente.
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