Questão de Comércio Internacional (Exterior)

Analise o direito à informação assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) O direito fundamental do consumidor à informação encontra suas limitações no direito à livre iniciativa do fornecedor.

( ) O direito fundamental do consumidor à informação, além de tutelado na esfera civil (responsabilizações/ indenizações), na órbita administrativa (multa, apreensões, contrapropaganda, art.55/60, CDC), também vem fortemente amparado por imposições penais (cadeia e multas).

( ) Pune-se a conduta positiva (por ação) e pune-se o comportamento negativo, a abstenção, a omissão.

( ) As condutas omitir informações (dizeres,/sinais…) sobre periculosidade de produto em rótulos e publicidades (art. 63,CDC); e fazer afirmação falsa ou enganosa acerca de produtos e serviços (art.66, CDC).

Marque a alternativa correta:

A
F, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, F.
E
F, F, V, V.

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U

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