Analise o direito à informação assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) O direito fundamental do consumidor à informação encontra suas limitações no direito à livre iniciativa do fornecedor.
( ) O direito fundamental do consumidor à informação, além de tutelado na esfera civil (responsabilizações/ indenizações), na órbita administrativa (multa, apreensões, contrapropaganda, art.55/60, CDC), também vem fortemente amparado por imposições penais (cadeia e multas).
( ) Pune-se a conduta positiva (por ação) e pune-se o comportamento negativo, a abstenção, a omissão.
( ) As condutas omitir informações (dizeres,/sinais…) sobre periculosidade de produto em rótulos e publicidades (art. 63,CDC); e fazer afirmação falsa ou enganosa acerca de produtos e serviços (art.66, CDC).
Marque a alternativa correta:
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