De acordo com o Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar às pessoas com deficiência tratamento prioritário e adequado. Com base nisso, considere as medidas listadas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto no 3.298, são medidas a serem viabilizadas às pessoas com deficiência:

• I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social.
• II. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, bem como o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas.
• III. A criação de rede de serviços centralizados e não hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho.
• IV. A garantia de acesso prioritário da pessoa portadora de deficiência exclusivamente aos estabelecimentos de saúde públicos.
• V. A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.