Questão de Gestão de Conflitos
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se:
A
cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
B
não há dano ao patrimônio público.
C
cometido para satisfazer pretensão legítima.
D
não há emprego de violência.
E
visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
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