No Direito Brasileiro, a regra geral é que os contratos têm formas pré-definidas, sendo a liberalidade das formas uma exceção, aplicável apenas a alguns tipos de contratos.

Todos os princípios aplicáveis ao direito contratual se subordinam ao princípio da dignidade da pessoa humana, de natureza fundamental.

O princípio da função social manifesta-se em dois níveis: o extrínseco, em face da equivalência material entre os interesses.