o termo de referência é o conjunto de elementos por meio do qual o proponente deve caracterizar a obra, instalação ou serviço de engenharia, demonstrando a viabilidade técnica, os custos envolvidos, as etapas e os prazos de execução;

os estudos técnicos preliminares têm o objetivo de identificar necessidades, estimar os recursos necessários e escolher a alternativa de solução mais viável, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico;

o projeto básico se destina a disciplinar e orientar a execução da obra ou do serviço, indicando como a obra ou o serviço deverá ser executado;

o orçamento de referência deve ser feito a partir da cotação de preços junto a três fornecedores.