Aos operadores multimodais que transportam as mercadorias exportadas pelo país.

Às empresas intermodais que transportam as mercadorias importadas de parceiros comerciais do país.

A determinadas peculiaridades de ordem econômica, logística ou de facilitação do comércio.

Às embarcações que transportam contêineres e trazem as mercadorias importadas pelo país.

Apenas às empresas que transportam mercadorias exportadas para países que não são parceiros comerciais do país.