Questão de Ciência das Finanças Públicas

Sobre orçamento público, julgue as afirmativas a seguir:

I - Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.

II - O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

III - A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

IV - Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

V - A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.

Assinale entre as alternativas a única que esteja correta:

A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas.
C
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.
E
Apenas a afirmativa V está correta.

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