O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas. No mês passado, visitamos uma pequena comunidade rural no Norte do Brasil para ver como os agrotóxicos afetam as pessoas no campo.
Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais atribuições do Estado nesse quesito, que mais se relacionam com o problema em questão:
Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado com relação à infraestrutura urbana e a deterioração das áreas urbanizadas.
Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer (...); ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012).
Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais.
Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais, e isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!