Os Programas são instrumentos de organização da ação governamental que visam à concretização dos objetivos pretendidos, sendo classificados em temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado, e se desdobram em objetivos, metas e iniciativas.

Os Programas Temáticos orientam a gestão do Plano, no que diz respeito ao monitoramento e avaliação da dimensão tática.

Os Programas Temáticos possuem indicadores, que são medidas que expressam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, serviço, produto ou organização.

O objetivo expressa as escolhas do governo para a implementação das políticas públicas, sendo o elemento de ligação dos Programas com as Ações Orçamentárias que compõem a LOA, desempenhando papel fundamental para a implantação do modelo de Orçamento-Programa adotado pelo Brasil.