Define intervenções necessárias à manutenção, preservação e restauração dos recursos ambientais.

Por meio deste princípio, abre-se espaço para a cooperação entre Estados e Munícipios.

Diz respeito ao cidadão ter acesso a informações que interfiram no meio ambiente.

Define a avaliação das consequências de determinados comportamentos humanos que coloquem em risco o meio ambiente.

NDA.