Questão de Direito do Trabalho
Qual é o objetivo da Lei nº 7.998/1990?
A
Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e instuir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
B
Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constuição Federal.
C
Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constuição Federal, bem como instuir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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