As discussões acerca das relações entre Estado e governo e como tais entes estruturam o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é central ao processo de gestão pública. A Carta Magna brasileira determina que são direitos sociais, por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. Para tanto, as políticas públicas podem ser formuladas enquanto políticas de Estado ou políticas de governo.
Considerando o contexto acima e os conceitos abordados ao longo da disciplina, analise as afirmações a seguir:
- As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública, como agências de Estado, instâncias de discussão e de deliberação, bem como estudos técnicos e até mesmo realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa;
- A elaboração de políticas de Estado é permeada pela atuação dos políticos, seja por meio de partidos e suas bancadas (de situação ou de oposição ao governo, conforme as coalizões) ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias, ministérios ou cargos de alto escalão;
- A elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil do que aquela das políticas de Estado, especialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance, na maioria das vezes, mais restrito do que aquele de políticas de Estado;
- A elaboração de políticas de governo é influenciada pela sociedade civil, cujos membros se mobilizam com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas, de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade, seja ela ampla ou restrita.
Qual(is) alternativa(s) correta(s) sobre as afirmações acima?
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