Você está trabalhando, como advogada(o), para um grupo de estudantes universitários com deficiência visual. Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima disponibilidade de obras científicas com exemplar em formato acessível. Para preparar sua atuação no caso, você recorreu ao Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
Como ponto de partida do seu caso, exemplar em formato acessível, segundo o Tratado de Marraqueche, deve ser entendido como
A
disponibilização da obra no sistema de escrita e leitura tátil
baseada em símbolos em relevo, conhecido como método Braille.
Tal disponibilização deve se dar em centros governamentais ou
não governamentais especializados em apoio às pessoas com
deficiência visual.
B
exemplar disponível para as pessoas com deficiência visual em
bibliotecas que tenham ledores disponíveis durante todo o seu
horário de funcionamento.
C
reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa
que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir
que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda
como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras
dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
D
venda ou reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas
por preços de no máximo 30% do valor de mercado destinada
exclusivamente às pessoas com deficiência visual. As empresas
editoriais contarão com isenções tributárias para compensar o
custo de produção.
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