Questão de Gestão de Conhecimento
Jurisdição pode ser considerada um poder legal no qual são investidos certos órgãos e pessoas de aplicar o direito nos casos concretos. Assim, em relação à natureza declaratória da jurisdição, assinale a alternativa:
A
Significa que ela constitui direitos subjetivos não reconhecidos pelo direito objetivo.
B
Significa que ela não cria direitos subjetivos, mas se limita ao reconhecimento de direitos preexistentes, mas não previstos pelo direito objetivo.
C
Significa que ela não cria direitos subjetivos, mas se limita ao reconhecimento de direitos preexistentes e previstos pelo direito objetivo.
D
Significa que ela declara direitos subjetivos, e não se limita ao reconhecimento de direitos preexistentes previstos pelo direito objetivo.
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