Conforme a Lei Orgânica do Município de Atalaia, o servidor público estável só perderá o cargo:

• I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgada;
• II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.