Questão de Direito Constitucional
A Constituição de 1988 exige, como condição para a aquisição da estabilidade em cargo público, a avaliação especial de desempenho. Essa exigência constitucional se refere, especificamente, ao princípio da:
A
eficiência.
B
hierarquia.
C
impessoalidade.
D
proporcionalidade.
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