Questão de Direito Constitucional

A Constituição de 1988 exige, como condição para a aquisição da estabilidade em cargo público, a avaliação especial de desempenho. Essa exigência constitucional se refere, especificamente, ao princípio da:

A

eficiência.

B

hierarquia.

C

impessoalidade.

D

proporcionalidade.

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U

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