Na Lei de Direitos Autorais não há exceções aos direitos patrimoniais.

Os direitos morais, em hipótese alguma, podem ser renunciados ou cedidos por meio de licenças.

Os direitos patrimoniais não possuem prazo para serem cedidos a terceiros, total ou parcialmente.

O autor somente terá o direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor de sua obra literária, artística ou científica, mediante prévio registro de sua obra.