Questão de Ecologia e ciências ambientais
Feito, considerar-se-á sancionado o projeto, sendo obrigatória a sua promulgação pelo Presidente da Câmara dentro de:
A
cinco dias úteis … vinte e quatro horas
B
dez dias úteis … quarente e oito horas
C
dez dias … vinte e quatro horas
D
quinze dias úteis … quarenta e oito horas
E
trinta dias … vinte e quatro horas
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