Questão de Desenvolvimento sustentável
Quanto à lei delegada, é correto afirmar:
A
Será elaborada pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Congresso Nacional.
B
É elaborada apenas pelo Congresso Nacional.
C
Não necessita de aprovação do Presidente da República.
D
É uma lei ordinária.
E
Não existe lei delegada.
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