No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.

O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.

No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.

Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos Estados­Membros exercem o Poder Constituinte Originário.

O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verifica­se por meio das Emendas Constitucionais.