Durante uma operação policial, conhecido traficante de
substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por
alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém,
acrescendo-se que o local onde se encontra detido é
desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de
advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito
fundamental do preso.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A falta de comunicação da prisão e do local em que o preso se
encontra são justificáveis, o que decorre da necessidade de se
preservar a segurança da sociedade, considerando a
periculosidade do agente.
B
A prisão e o local onde o preso se encontra detido deveriam
ter sido comunicados imediatamente à família ou a outra
pessoa por ele indicada, bem como ao juiz competente para
apreciar a legalidade da prisão.
C
Não houve desrespeito a qualquer direito fundamental do
preso, visto que a ordem constitucional estatui que, para os
casos de prisão em flagrante, os agentes policiais têm até 72
horas para comunicar à família a prisão.
D
Por se tratar de criminoso de alta periculosidade, ele deixa de
ser considerado, pela ordem constitucional, titular de direitos
fundamentais, de modo que há mera liberalidade estatal em
comunicar a sua prisão em flagrante.
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