3 Aponte se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Código de Obras e Edificações é o instrumento legal que estabelece as diretrizes e os parâmetros para fiscalização, liberação de uso e ocupação, bem como a aplicação de penalidades a quem descumprir suas determinações

( ) O Código de Obras e Edificações é o instrumento legal que define os responsáveis e os procedimentos de licenciamento urbano, aprovação de projetos e licenças para realização de obras no território municipal.

( ) O Código de Obras e Edificações é o instrumento legal que estabelece diretrizes para a execução dos diversos tipos de construção, sempre observando o uso, as características e tipologias de cada edificação, e seguindo as determinações do plano diretor.