Questão de Direito Constitucional
Diante disso, pode-se afirmar que:
I. a ação popular pode postular diretamente a declaração de inconstitucionalidade de lei e de decreto federal.
II. o foro, por prerrogativa de função, regra geral, atinge também a ação popular.
III. o ingresso do município no polo ativo é permitido pela lei regente da ação popular.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I for verdadeira.
B
se somente a afirmativa II for verdadeira.
C
se somente a afirmativa III for verdadeira.
D
se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00