Questão de Contabilidade Geral
O processo de Inscrição Estadual tem início após a empresa ter se constituído juridicamente, nos órgãos competentes: Junta Comercial (NIRE) ou Cartório-RCPJ e Delegacia da Receita Federal (CNPJ). Estão obrigadas à Inscrição Estadual antes do início de suas atividades:
A
As empresas com atividades de comércio, indústria e transportes intermunicipais, interestaduais e internacionais.
B
As empresas cuja atividade seja exclusivamente a Prestação de Serviços.
C
Todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional.
D
As empresas contribuintes do ISSQN, desde que não sejam contribuintes do ICMS.
E
Apenas as empresas contribuintes do ISSQN.
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