Questão de Direito Tributário
O artigo 149 da Constituição Federal consagra as contribuições de natureza tributária ao retratar que compete de modo exclusivo à União a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Portanto, as contribuições sociais servem de base financeira para:
A
a área de saúde privada.
B
as prestações para a saúde pública, a depender da contribuição da pessoa que necessitar.
C
as prestações previdenciárias, não tendo relação com a assistência social e saúde pública.
D
apenas as prestações previdenciárias.
E
as prestações previdenciárias e as áreas de atuação assistencial e de saúde pública.
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