A gestante sofre lesão corporal de natureza grave.

Não se pune o aborto praticado por médico.

Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.