o locatário não pode transferir seus direitos a terceiros.

o locatário pode transferir seus direitos a terceiros sem a autorização do locador.

morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações nas locações com finalidade residencial o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, independentemente de morarem no mesmo imóvel.

o locador pode rescindir o contrato imediatamente após a morte do locatário.

os direitos do locatário não são transferíveis em caso de falecimento.