Questão de Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Sabendo que o Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e alcançar maior eficiência e qualidade das respostas, bem como sabendo que no Brasil o direito à saúde é viabilizado por meio do SUS, pode-se afirmar que:
A
As políticas públicas são um conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam todos os cidadãos, independente de sexo, cor, religião ou classe social. O SUS é o ponto central da política pública de saúde, com os principais princípios norteadores: universalização, equidade e integralidade.
B
Pode-se entender que os principais objetivos do SUS são: formular política de saúde e promover ações assistenciais e de atividades preventivas. Não havendo objetivos de maior relevância, são necessárias outras ferramentas legais para que se promova a saúde ampla do paciente.
C
Um dos princípios do SUS é a equidade, entendida como o tratamento igual a todos, independentemente de maior necessidade ou carência. Dessa forma, entende-se que os pacientes raros são e devem ser tratados igual a qualquer outra condição de saúde, independentemente de suas particularidades.
D
A política pública deve ser construída a partir da participação direta dos três poderes constituintes, quais sejam: executivo, legislativo e judiciário. Os três poderes são os norteadores de todas as políticas públicas, e atuam de modo unilateral, independentes da sociedade civil.
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