Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Uma entidade de pesquisa assinou contrato com a Administração Pública para o desenvolvimento de software de gerenciamento de concessão de bolsa de pesquisas, no dia 2 de fevereiro de 2013. O prazo para entrega do produto era de 180 dias, com cláusula prevendo multa de 5% para cada trinta dias corridos de atraso na entrega.
Em relação à proposta do fiscal para aplicação de multa podemos afirmar:
A
Está correta, pois passaram-se mais de 30 dias do prazo pactuado para a entrega.
B
Está correta, pois já passou do prazo de entrega do produto contratado, previsto para 16 de setembro.
C
Que não se aplica, pois o prazo de inicio da contagem era dois de fevereiro, portanto estava dentro do prazo pactuado.
D
Que não se aplica, pois os primeiros trinta dias serão completados em 16 de outubro.
E
Que é válida, sendo a multa proporcional aos dias, contados a partir de 1 de agosto.
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