Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, quais são as limitações ao direito de propriedade?
A
A propriedade privada é absoluta, sem limitações.
B
A propriedade pode ser limitada em função do interesse coletivo, como no caso da desapropriação.
C
O direito de propriedade pode ser revogado a qualquer momento pelo Estado.
D
O proprietário pode utilizar seu bem de qualquer forma, sem nenhuma limitação.
E
Não existe limitação ao direito de propriedade no Brasil.
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