Haverá duas universidades, uma na cidade de São Paulo e outra na de Olinda, nas quais se ensinarão todas as ciências e belas-artes

O Imperador regulará o número e o ordenado dos professores, a ordem e o arranjamento dos estudos

Em tempo competente se designarão os fundos precisos a ambos os estabelecimentos

Entretanto, haverá desde já, um curso jurídico na cidade de São Paulo, para o qual o governo convocará mestres idôneos, os quais se governarão provisoriamente pelos estatutos da Universidade de Coimbra, com aquelas alterações e mudanças que eles, em mesa presidida pelo Vice-Reitor, julgarem adequadas às circunstâncias e luzes do século

Sua Majestade, o Imperador, escolherá dentro os mestres um para servir interinamente de Vice-Reitor