O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Com base no PAA, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) prevê diferentes mecanismos para a garantia da SAN, isso inclui o abastecimento e consumo de alimentos, dentre os quais estão incluídos o fortalecimento da agricultura familiar e os programas de compras institucionais de alimentos, como o PAA.

Os alimentos adquiridos através do PAA são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, tais como o Restaurante Popular (RP), Cozinha Comunitária e Banco de Alimentos.

O Programa de Aquisição de Alimentos objetiva a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, a partir de processos licitatórios em que concorrem agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.