Questão de Gestão de Conflitos
QUESTÃO 05 - Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.
A
Sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
B
Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
D
Aprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
E
Avaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.
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