Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Assinale a INCORRETA:

No caso de separação de bens convencional, é lícita a compra e venda, entre cônjuges, de bens excluídos da comunhão

É nulo o contrato de compra e venda em que se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço

Se, na venda ad mensuram de um imóvel, se verificar que há excesso superior a um vigésimo do total da área enunciada e se o vendedor comprovar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, pode o comprador completar o valor correspondente ou simplesmente devolver o excesso

É nula a venda de ascendente a descendente quando nem os outros descendentes nem o cônjuge do alienante deram expresso consentimento

Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

A
No caso de separação de bens convencional, é lícita a compra e venda, entre cônjuges, de bens excluídos da comunhão
B
É nulo o contrato de compra e venda em que se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço
C
Se, na venda ad mensuram de um imóvel, se verificar que há excesso superior a um vigésimo do total da área enunciada e se o vendedor comprovar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, pode o comprador completar o valor correspondente ou simplesmente devolver o excesso
D
É nula a venda de ascendente a descendente quando nem os outros descendentes nem o cônjuge do alienante deram expresso consentimento
E
Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

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