Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Qual assertiva está correta quando se fala de evicção?
A
A exclusão da responsabilidade do alienante pode ser apenas parcial.
B
A denunciação da lide é medida necessária para que o adquirente possa exercer o direito decorrente da evicção.
C
A perda da coisa para um terceiro ocorre somente após decisão judicial.
D
Não há possibilidade de ressarcimento das custas judiciais e honorários de advogado em ação do evicto contra o alienante.
E
Não cabe rescisão do contrato no caso de a evicção ser parcial.
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