O Tribunal do Estado de São Paulo foi um dos últimos estados a normatizar o tema. Apesar disso, sua atuação tem sido referência no país.

Os danos, sejam eles concretos ou abstratos, gerados pelos conflitos buscam ser solucionados com a participação do ofensor e vítima ou familiares. A intervenção acontece de maneira livre e espontânea, em que os facilitadores intervêm o mínimo possível.

A justiça restaurativa é compreendida como instrumento de transformação social que atua nas dimensões relacional, institucional e social.

A dimensão relacional busca a participação de toda a comunidade, para que todos possam garantir suporte à justiça restaurativa como política e difundir valores e princípios restaurativos por toda a sociedade.

A dimensão institucional remete às transformações internas daqueles que participam das intervenções da Justiça Restaurativa, em que há a construção de responsabilidades e corresponsabilidades individuais e coletivas, coordenadas por facilitadores devidamente capacitados a tanto.