Questão de Direito do Trabalho
Com a reforma trabalhista regida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estipulou-se no Art. 47 uma multa para o empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT. A que valor corresponde esta multa?
A
R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
B
Dois salários mínimos para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
C
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
D
Um salário mínimo para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
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