Atente para a seguinte citação: “No caso brasileiro, encontramos, nos diversos níveis de governo, órgãos responsáveis pela gestão cultural. Em todos eles estão presentes os problemas da carência de recursos. É fundamental definir as relações que podem e devem ser estabelecidas entre os vários órgãos públicos de gestão cultural nos níveis federal, estadual e municipal, e destes com outras áreas governamentais, com as instituições privadas e com a sociedade civil”. Considerando essas informações e os conteúdos do livro-base Leis de Incentivo e sistemas colaborativos de financiamento sobre as relações entre os Poderes Públicos municipais e estaduais e a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, é correto afirmar que: