Questão de Filosofia do Direito
Considere as seguintes acepções da lei.
Aquela em que falta à lei alguma característica de conteúdo, como a generalidade ou a força impositiva.
Aquela que abrange o direito escrito como um todo, incluindo, no Brasil, a medida provisória e o decreto.
A
Ilegítima e substantiva.
B
Em sentido formal e em sentido amplo.
C
De ordem pública e de ordem privada.
D
Em sentido estrito e em sentido amplo.
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